Escrituras/DPA & Registo Predial

O que é um DPA?

O Documento Particular Autenticado é elaborado por um solicitador ou advogado, e é uma das formas jurídicas, a par da escritura pública, de transmitir ou constituir direitos sobre imóveis.

Atos que podem ser formalizados por DPA

• Contratos de compra e venda de imóveis
• Doações de bens imóveis
• Constituição de propriedade horizontal
• Permutas de imóveis
• Contratos de mútuo e constituição de hipoteca
• Promessas de compra e venda com eficácia real
• Cessão de posição contratual
• Usufruto, Direito de superfície e Usucapião
• Constituição de sociedades comerciais com bens imóveis

O nosso serviço inclui

• Análise da situação e documentação
• Elaboração de documentos
• Recolha das guias de impostos
• Depósito do DPA